Câmara retoma hoje pauta econômica, mas viagem de Lira aperta calendário

Após uma semana de paralisação da pauta econômica no Congresso, o avanço de acordos dará um fôlego para a agenda prioritária do governo. Projetos que interessam ao governo, sendo dois deles da pauta arrecadatória, como a taxação dos fundos dos super-ricos, devem ser votados a partir desta terça-feira (3) e tendem a ser aprovados pela Câmara nesta semana.

O avanço na agenda econômica, no entanto, será interrompido por duas semanas sem aprovação de pautas sensíveis na Câmara, já que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), ficará fora do país e deve ser acompanhado pelos principais líderes partidários.

A viagem de Lira deixa o calendário do governo no Congresso apertado.

O que pode ser aprovado nesta semana?
PL das Offshores + Fundos exclusivos (PL 4173/2023). O projeto de lei ganhará o conteúdo da MP 1184/2023. A proposta da Fazenda é tributar os "super-ricos" com novas regras de cobrança de impostos das aplicações financeiras fora do país (fundos offshore); e dos fundos exclusivos, fundos fechados com aplicação mínima bastante alta (fundos onshore). A previsão de arrecadação anual é de R$ 7 bilhões para para compensar mudança na tabela do Imposto de Renda para Pessoa Física no caso dos offshores, e de R$ 13 bilhões em 2024 para os fundos exclusivos. Na segunda à noite (2), o deputado Pedro Paulo (PSD/RJ) foi designado relator. Ele pode incluir o fim do JCP (Juros sobre Capital Próprio) no relatório. Caso seja aprovado pela Câmara, o texto segue para o Senado.

Marco Legal das Garantias (PL 4188/21). O texto é uma das prioridades da agenda de reformas da Fazenda para estimular o mercado de crédito e já foi aprovado pelos deputados e pelos senadores (mas, por passar por alterações no Senado, volta para a Câmara). O projeto reformula as normas que regulamentam as garantias de empréstimos. O objetivo é diminuir o risco de inadimplência e reduzir o custo do crédito. A tendência é que estimule a venda de carros e imóveis, por facilitar o financiamento. Já foi aprovado pelos senadores.

Securitização de créditos tributários (PLP 459/17), mais um aceno aos prefeitos (além dos já aprovados no PLP 136/2023). O projeto autoriza União, estados, Distrito Federal e municípios a venderem, por preço menor, o direito a créditos devidos pelo setor privado, trazendo recursos para os caixas, que sofrem com a queda de arrecadação dos últimos três meses. Ja foi aprovado pelos senadores.